ASSOCIE-SE

Associe-se e desfrute de muitas vantagens CLIQUE AQUI
Entre em contato 51 3268-1611

NOTÍCIAS

12/05/2020

Começou o julgamento da ação "10% mulheres" no STF

Após quase sete anos de espera para ser colocada em pauta pelo plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, a ação na qual se discute a isonomia entre os percentuais iniciais de aposentaria proporcional entre homens (80%) e mulheres (70%) do Plano de Benefícios REG da FUNCEF, começou a ser julgada de forma virtual, já que estão suspensas as sessões de julgamento presenciais.

Até agora foram anunciados três votos: o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmando que não há violação à isonomia entre homens e mulheres na aplicação de percentuais diferentes, pois a mulher contribui por menos tempo à FUNCEF; enquanto o ministro Edson Fachin e a ministra Carmen Lúcia entenderam o contrário, que o percentual menor destinado à mulher contraria o princípio da igualdade entre homens e mulheres previsto na Constituição Federal. Depois desses três votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo, interrompendo o julgamento.

A APCEF/RS, para defender os direitos das mulheres aposentadas que tiveram o cálculo de sua aposentadoria calculada sem respeitar a isonomia se habilitou como amicus curiae no processo. Um número significativo de associadas já tiveram decisão favorável, e outras tiveram o julgamento do seu processo interrompido por causa dessa ação que tem a finalidade de repercussão geral: se for favorável ou desfavorável atingirá a todas as mulheres vítimas dessa discriminação de gênero que ainda tem processo pendente de julgamento ou que não ajuizaram.

O advogado Marthius Sávio Lobato foi contratado para representar a APCEF/RS no processo  e acompanha  o julgamento em Brasília. Tão logo se tenha a votação finalizada (faltam pelo menos o voto de 7 ministros), divulgaremos o resultado e seus efeitos.

Tags:

  • #Isonomia

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


08/01/2021

Seguro Jurídico: mudanças e novidades no atendimento

  O serviço do Seguro Jurídico oferecido pela APCEF/RS...

22/01/2021

Qualidade de vida em tempos de pandemia: inscreva-se para Dia da Aposentada e do Aposentado

Seguem as comemorações do Dia da Aposentada e do Aposentado...

19/01/2021

Seguro Jurídico: reunião online das Regionais Sul e Litoral Sul

Nesta quinta-feira, dia 21 de janeiro, a APCEF/RS promoverá uma...

18/01/2021

Subscreva abaixo-assinado pela valorização do patrimônio da Funcef

A APCEF/RS inicia, nesta semana que precede o Dia da Aposentada e do Aposentado...

18/01/2021

Dia do(a) Aposentado(a) será comemorado com show de Zeca Baleiro. Inscreva-se!

  As comemorações do Dia da Aposentada e do Aposentado...