ASSOCIE-SE

Associe-se e desfrute de muitas vantagens CLIQUE AQUI
Entre em contato 51 3268-1611

NOTÍCIAS

17/04/2020

REG/REPLAN: APCEF/RS pede liminar para suspender contribuições extraordinárias em razão da COVID-19

A APCEF/RS, em dezembro de 2017, ajuizou uma ação civil pública perante a 4ª Vara Federal de Porto Alegre (processo nº 5068031-82.2017.4.04.7100), na qual questiona a proporcionalidade das contribuições extraordinárias entre participantes e assistidos/as e a patrocinadora CAIXA no equacionamento do déficit no plano de benefícios REG/REPLAN, saldado e não-saldado.

O objeto da ação é a responsabilidade exclusiva da CAIXA pelo passivo decorrente do contencioso trabalhista, que impacta o equilíbrio atuarial do REG/REPLAN. A pretensão é pela a exclusão dessa parcela (a ser quantificada) do cálculo das contribuições extraordinárias de participantes e assistidos/as.

Com o agravamento das condições emocionais e financeiras de trabalhadoras e trabalhadores do país, e em especial, da CAIXA, e de ativos/as e assistidos(as) da FUNCEF, diante da COVID-19 e da decretação da Calamidade Pública, a APCEF/RS ingressou, nesta quinta-feira (16), com novo pedido de antecipação de tutela de urgência para suspender a cobrança das contribuições extraordinárias de associados/as, pelo menos até dezembro de 2020, como forma de oferecer maior conforto e segurança a beneficiários/as, em um momento histórico tão delicado e imprevisível. Ciente da importância do plano de equacionamento do déficit do REG/REPLAN, saldado e não saldado, a APCEF/RS requereu também que o juiz determine que a CAIXA permaneça cumprindo com a sua obrigação extraordinária, pois inexiste motivo para que a patrocinadora suspenda a sua parte no plano do equacionamento dos planos.

A expectativa da APCEF/RS e dos advogados do Escritório de Direito Social é de que, concedida a suspensão das contribuições extraordinárias, a partir do ano de 2021 o plano de equacionamento seja reavaliado considerando os efeitos da pandemia, de forma a não onerar excessivamente os/as beneficiários/as da eventual suspensão que venha a ser concedida. Tão logo haja decisão sobre o pedido, noticiaremos nas redes sociais da APCEF/RS e no Instagram do @escritóriodireitosocial.

*Com a contribuição do advogado do Seguro Jurídico Ricardo Só de Castro.

Tags:

  • #Seguro Jurídico, #Seguro Jurídico ações

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


18/03/2020

Coronavírus: conheça as medidas tomadas pela APCEF/RS

A APCEF/RS é uma entidade que age de acordo com o bem-estar de...

31/07/2020

"Complexidade Ambiental: um novo olhar sobre a saúde" no Diálogos em Defesa da Vida

A série "Diálogos em Defesa da Vida, Saúde é...

28/07/2020

Pela liberdade de expressão: APCEF/RS presta solidariedade à Juíza Valdete Souto Severo

A APCEF/RS presta solidariedade à juíza trabalhista Valdete...

24/07/2020

Diálogos em Defesa da Vida debate diretrizes do SUS e impactos das desigualdades na pandemia da COVID-19

Seguindo com a proposta interdisciplinar de abordar semanalmente o enfrentamento...